A Prefeitura de Indiavaí estabeleceu nesta sexta-feira, 10
de junho, a partir do Decreto Municipal n.º 12/2022, a obrigatoriedade do uso
de máscaras de proteção facial em locais fechados do município.
As medidas do decreto, assinado pelo prefeito Sidnei Marques Lopes (UB),
considera a saúde pública de competência da União, Estados e Municípios,
conforme a Constituição Federal (CF), cabendo ações conjuntas para evitar o
colapso sanitário decorrente da proliferação do coronavírus (Covid-19).
As medidas decretadas poderão ser revista a qualquer tempo, caso seja necessário.
Popular Online
